CONTRATO DE LICENÇA PARA USO - THE BEST DIGITAL
Por este instrumento particular de contrato, na melhor forma do Direito, por estarem de acordo com todas as cláusulas que se seguem, tendo por PARTES, de um lado, THE BEST INFORMÁTICA E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.033.050/0007-47, com sede localizada na Avenida João Pinheiro, nº 341, CENTRO, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-180, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”, e de outro lado, qualificado de acordo com os DADOS INFORMADOS NO cadastro eletrônico realizado no website - www.thebestweb.com.br OU www.eadplataforma.com.br, doravante denominado “CONTRATANTE” ou “ALUNO”; têm entre si justo e contratado o presente instrumento particular, acordando quanto às cláusulas e condições adiante estabelecidas, obrigando-se por si, seus herdeiros e/ou sucessores.
Este contrato regula integralmente as obrigações a serem firmadas pela CONTRATADA e pelo CONTRATANTE quanto aos termos aqui presentes.
1 - DO OBJETO
Para fins deste contrato, considera-se que a expressão assinalada na tela inicial do website “ACEITO E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, quando da intenção de aquisição do produto, manifesta plena ciência e total concordância do CONTRATANTE quanto ao objeto que se destina este instrumento eletrônico de adesão online, configurando o início de sua vigência e demais especificidades dos sistemas e serviços contratados, sendo válida a aceitação para todos os fins de direito, sem prejuízo de outras formas de adesão previstas em Lei e no presente Contrato. O CADASTRO INICIAL e a AQUISIÇÃO DO PRODUTO, aderidos eletronicamente, obrigam o ALUNO aos termos e condições do presente Contrato.
O produto adquirido curso de inglês digital é de propriedade única e exclusiva da THE BEST IDIOMAS E INFORMÁTICA, disponibilizados através da Plataforma Ead Plataforma, e licenciados para o uso do CONTRATANTE, por meio de contratação individualizada e específica, PARA ACESSO INDIVIDUAL, por prazo determinado, com pagamentos efetuados diretamente na Plataforma, intermediados pelo EADcheckout, conforme procedimento estabelecido na Cláusula 8 deste instrumento e na POLÍTICA DE CANCELAMENTO da CONTRATADA.
O PRODUTO ADQUIRIDO É DE USO PESSOAL E INSTRANSFERÍVEL, DO TITULAR CADASTRADO NO WEBSITE/ PLATAFORMA, E EM NENHUMA HIPÓTESE, PODERÁ SER COPIADO, REPRODUZIDO, COMPARTILHADO, REPASSADO A TERCEIROS, OU VEICULADO POR QUALQUER OUTRO MEIO ELETRÔNICO FORA DA PLATAFORMA LECTOR, SEM ANUÊNCIA DA CONTRATADA. O CONTRATANTE CONCORDA E SE DECLARA CIENTE DE QUE O PRESENTE INSTRUMENTO CONCEDE APENAS O DIREITO DE USO, EM CONSONÂNCIAS ÀS NORMAS E POSSIBILIDADES DISPONIBILIZADAS DENTRO DA PLATAFORMA.
2 - DO PRODUTO
Conteúdo: Vídeo aulas GRAVADAS, atividades interativas, exercícios práticos em PDF, áudios gravados, gabaritos, avaliações, arquivos de orientação, material de apoio por unidade, Bônus em vídeos como aulas complementares.
Conteúdo disponibilizado em Módulos e Unidades, com emissão de Certificado após conclusão de TODAS AS UNIDADES E ATIVIDADES de cada curso.
A conclusão de cada módulo será verificada automaticamente pela Plataforma, devendo a carga horária ser cumprida integralmente pelo ALUNO para liberação das atividades, exercícios, conteúdos extras e certificados.
TODO E QUALQUER MATERIAL DE ESTUDO SERÁ DISPONIBILIZADO AO ALUNO SOMENTE ATRAVÉS DA PLATAFORMAR, EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ DISPONIBILIZADO MATERIAL FÍSICO OU ESCRITO.
A emissão de Certificado ocorrerá SOMENTE APÓS A CONCLUSÃO DE TODAS AS UNIDADES, COM EMISSÃO AUTOMÁTICA DO CERTIFICADO PELA PLATAFORMA.
3 - DO PRAZO
O PRODUTO FICARÁ DISPONÍVEL PARA ACESSO E USO DO ALUNO CONFORME ESTIPULADO PELA PLATAFORMA, CADA CURSO TERÁ O PRAZO DE VALIDADE DEFINIDO E ESPECIFICADO DIRETAMENTE NA PLATAFORMA, OS PRAZOS SÃO IMPRORROGÁVEIS, CONTADOS A PARTIR DO ENVIO, PARA O E-MAIL CADASTRADO NA PLATAFORMA, DO LOGIN E SENHA DE ACESSO.
CESSADOS O PRAZO, OS DADOS DE ACESSO DO ALUNO (LOGIN E SENHA) SERÃO AUTOMATICAMENTE INTERROMPIDOS, NÃO HAVENDO, SOB NENHUMA HIPÓTESE, QUALQUER POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO ACESSO E USO DO PRODUTO, OU EMISSÃO DE CERTIFICADO PARCIAL.
4 - DO ACESSO AO CONTEÚDO
A THE BEST se reserva ao direito de disponibilizar e postar todo o conteúdo, atividades e orientações APENAS através da Plataforma EAD PLATAFORMA, não havendo, em nenhuma hipótese, a disponibilização de conteúdo ou material por escrito.
O acesso ao conteúdo de qualquer produto divulgado na plataforma digital EAD PLATAFORMA, será previamente informado ao ALUNO, através do envio de login e senha pelo endereço de e-mail fornecido no ato do cadastro, imediatamente após a confirmação do pagamento.
Somente serão respondidas as consultas e questionamentos realizados através do CHAT contido na EAD PLATAFORMA. Em nenhuma hipótese serão consideradas quaisquer dúvidas apresentadas por outro meio senão os fornecidos no ambiente da Plataforma.
O conteúdo será imediatamente liberado após a confirmação de pagamento pela plataforma.
5 - DOS DADOS E INFORMAÇÕES DO CONTRATANTE
Todas as informações fornecidas pelo CONTRATANTE, estão submetidas à Política de Privacidade da THE BEST e da EAD PLATAFORMA, de maneira que, ao ACEITAR e CONCORDAR com os Termos de Uso, o ALUNO, manifesta expressamente, concordância com o tratamento dos dados fornecidos no momento do cadastro.
Do mesmo modo, a CONTRATADA informa que, nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, caso requerido pelo CONTRATANTE disponibilizará as informações sobre os dados cadastrados no WEBSITE/ PLATAFORMA, mediante comprovação da titularidade dos dados.
6 - DO PAGAMENTO
A THE BEST utiliza a Plataforma EADCHECKOUT como intermediadora dos pagamentos e transações comerciais disponíveis em seu website e EAD PLATAFORMA, contudo os dados de pagamento fornecidos pelo CONTRATANTE são de responsabilidade exclusiva deste.
O acesso ao conteúdo adquirido será liberado somente após a confirmação do pagamento efetuado.
A forma de pagamento deverá ser selecionada pelo CONTRATANTE no momento da compra.
O CONTRATANTE receberaÌ? um e-mail de confirmação do pagamento, comprometendo-se a guardar o(s) comprovante(s) do(s) pagamento(s) efetuado(s) para a devida comprovação, caso haja alguma circunstância que impeça a liberação do produto adquirido.
O Contratante está ciente que é de sua inteira responsabilidade a comprovação de quaisquer pagamentos realizados, em caso de inconsistência de dados na EAD PLATAFORMA ou EADCHECKOUT.
7 - DAS PENALIDADES
O CONTRATANTE concorda que a THE BEST através da Plataforma EAD PLATAFORMA, diante das condutas a seguir discriminadas, independentemente da existência de culpa ou dolo, poderá a seu critério, suspender ou bloquear definitivamente o acesso aos conteúdos disponibilizados, área restrita e grupos que porventura o ALUNO esteja vinculado, quando: (i) constatar a violação de quaisquer normas estabelecidas neste Contrato e Política de Privacidade; (ii) tomar conhecimento de transferência de acesso restrito a terceiros, reproduções, cópias, e divulgações sem autorização expressa da THE BEST ou distribuição dos conteúdos e produtos disponibilizados na EAD PLATAFORMA pela THE BEST; (iii) reconhecer tentativa do CONTRATANTE de realizar mais de um acesso simultâneo à área restrita através da Plataforma, com mesma senha; (iv) pelo descumprimento ou violação da legislação vigente aplicada à contratação dos produtos THE BEST DIGITAL.
Toda e qualquer conduta considerada inadequada pela empresa sofrerá as sanções cabíveis, descritas acima, bem como será responsabilizada de forma civil e penalmente, cabendo o acionamento judicial se for o caso.
O Contratante está ciente que a infração de quaisquer dos Termos aqui presentes bem como da legislação vigente isenta a THE BEST da obrigação de restituir quaisquer valores porventura pagos.
8 - DAS GARANTIAS E CANCELAMENTO
O CONTRATANTE está ciente que ao se cadastrar, mediante a confirmação do pagamento terá acesso exclusivo ao conteúdo.
Conforme legislação vigente o CONTRATANTE terá o prazo de 07 (SETE) DIAS corridos para realizar o cancelamento de sua inscrição e solicitar o reembolso de valores porventura pagos.
O cancelamento, com reembolso, poderá ser solicitado pelo CONTRATANTE, dentro do prazo legal de 07 (sete) dias corridos, APENAS PELA EAD PLATAFORMA, diretamente no canal de Suporte disponível na Plataforma.
NÃO SERÃO CONSIDERADOS, SOB NENHUMA HIPÓTESE, PEDIDOS DE CANCELAMENTO COM REEMBOLSO REALIZADOS ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, QUE NÃO OS FORNECIDOS NA PLATAFORMA EAD PLATAFORMA, OU REQUERIDOS DIRETAMENTE À CONTRATADA, MESMO QUE OCORRAM DENTRO DO PRAZO LEGAL.
ULTRAPASSADO O PRAZO LEGAL, NÃO HAVERÁ REEMBOLSO DE VALORES. O CANCELAMENTO SOLICITADO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO NESTE DOCUMENTO CONTARÁ APENAS COM A INTERRUPÇÃO DO ACESSO AO CONTEÚDO DO PRODUTO ADQUIRIDO.
Após o cancelamento, o CONTRATANTE somente poderá retornar caso adquira o produto novamente; não havendo, sob nenhuma hipótese, concessão de descontos ou benefícios para aquisição de produto anteriormente contratado e cancelado pelo ALUNO antes de cessar o prazo de duração do produto.
9 - DISPOSIÇÕES FINAIS
A THE BEST DIGITAL se reserva ao direito de emitir Termos Adicionais ou Avisos, Regulamentos e Instruções de Uso que se fizerem necessários, sobre a utilização do produto e conteúdo, comprometendo-se a comunicar previamente o ALUNO sobre quaisquer alterações que se fizerem necessárias.
A THE BEST DIGITAL se reserva ao direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem
aviso prévio ao Contratante, a tecnologia, a Plataforma, a apresentaça?o e configuraça?o do produto, bem como seu conteúdo, sempre que necessário, com intuito de aperfeiçoamento e impedimento de comercializaça?o ilegal do produto e seu conteúdo.
O CONTRATANTE compromete-se a utilizar o produto adquirido em conformidade com a Legislação vigente, nos moldes do disposto neste CONTRATO, Regulamentos, Termos de Uso da EAD PLATAFORMA, Política de Privacidade e Segurança, em complemento ao disposto neste.
O CONTRATANTE na?o poderaÌ? suprimir ou manipular o “copyright” e demais dados identificadores dos direitos da THE BEST DIGITAL, bem como os dispositivos teÌ?cnicos de proteça?o e controle de acesso, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informaça?o que possam conter os conteuÌ?dos, com vistas a evitar a sua utilizaça?o indevida.
A THE BEST DIGITAL Fica autorizada a utilizar “cookies” (arquivo com informação sobre navegaça?o) e quaisquer outros mecanismos semelhantes que possam fornecer informações de acesso pelo CONTRANTE ao conteúdo contratado.
A THE BEST DIGITAL na?o se responsabiliza por eventuais falhas ou dificuldade de acesso ao conteúdo de vídeos e atividades virtuais, pelo CONTRANTE, resultantes de fatores externos à Plataforma EAD PLATAFORMA, como a exemplo a velocidade de navegação, equipamentos, provedor e internet utilizados pelo ALUNO.
A THE BEST DIGITAL se reserva o direito de cancelar o acesso ao curso, sem preÌ?vio aviso, daquele CONTRATANTE que violar qualquer vedaça?o constante deste Contrato ou de outros avisos e instruço?es de uso posteriormente divulgados, ou ainda, de alguma forma resultem ou possam resultar em atividade ilegais ou contraÌ?rias aos bons costumes e a? moral, hipoÌ?tese em que na?o haveraÌ? a devoluça?o de quaisquer valores jaÌ? pagos pelo CONTRATANTE.
Fica Eleito o foro da sede da THE BEST como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham envolver as partes em relação ao uso e acesso aos produtos.
Belo Horizonte/MG, 26 de fevereiro de 2020.
